Transcrevemos do site República e Laicidade:
O que é a Laicidade?
A Laicidade é a forma institucional que toma nas sociedades
democráticas a relação política entre o cidadão e o Estado, e entre os
próprios cidadãos. No início, onde esse princípio foi aplicado, a
Laicidade permitiu instaurar a separação da sociedade civil e das
religiões, não exercendo o Estado qualquer poder religioso e as igrejas
qualquer poder político.
Para garantir simultâneamente a liberdade de todos e a liberdade de cada um, a Laicidade distingue e separa o domínio público, onde se exerce a cidadania, e o domínio privado,
onde se exercem as liberdades individuais (de pensamento, de
consciência, de convicção) e onde coexistem as diferenças (biológicas,
sociais, culturais). Pertencendo a todos, o espaço público é
indivisível: nenhum cidadão ou grupo de cidadãos deve impor as suas
convicções aos outros. Simetricamente, o Estado laico proíbe-se de
intervir nas formas de organização colectivas (partidos, igrejas,
associações etc.) às quais qualquer cidadão pode aderir e que relevam do
direito privado.
A Laicidade garante a todo o indivíduo o direito de adoptar uma convicção, de mudar de convicção, e de não adoptar nenhuma.A Laicidade do Estado não é portanto uma convicção entre outras, mas a
condição primeira da coexistência entre todas as convicções no espaço
público.
Todavia, nenhuma liberdade sendo absoluta e todo o direito supondo
deveres, os cidadãos permanecem submetidos às leis que se deram a si
próprios.
